Legislação Amamentação e Aleitação

A mãe que amamentar tem direito à dispensa diária do trabalho, por dois períodos diferentes, com a duração máxima de uma hora cada um.

A mãe trabalhadora deve comunicar à entidade patronal a sua intenção de gozar esta dispensa, com 10 dias de antecedência, juntando uma declaração médica. Nestas situações, a mãe mantém o direito ao subsídio de refeição e à sua remuneração.


Esta dispensa é acrescida de mais 30 minutos por cada gémeo(a) além do(a) primeiro(a).


Se a mãe trabalhar a tempo parcial, a dispensa é reduzida na proporção do período normal de trabalho, não podendo ser inferior a 30 minutos.


Caso estejam a alimentar o(a) bebé a biberão, a mãe ou o pai trabalhadores têm direito, por decisão conjunta, à dispensa do trabalho, por dois períodos diferentes, com a duração máxima de uma hora cada um, até a criança completar um ano de idade. Nestas situações, devem comunicar à entidade patronal a decisão conjunta do pai e da mãe, e mantêm o direito ao subsídio de refeição e remuneração.



Esta dispensa é acrescida de mais 30 minutos por cada gémeo(a) além do(a) primeiro(a).

Fomte:  http://www.cite.gov.pt/pt/legis/CodTrab_L1_002.html#L002S7

Legislação Parental

A licença parental inicial pode ser partilhada pelo pai e pela mãe, nas seguintes condições:

•     120 dias seguidos, pagos a 100%;
•     150 dias seguidos , pagos a 80%. Se a mãe e o pai gozarem cada um, em exclusivo, pelo menos 30 dias seguidos, ou dois períodos de 15 dias seguidos, o subsídio é de 100 % da remuneração de referência;
•     180 dias seguidos se a mãe e o pai gozarem cada um, em exclusivo, pelo menos 30 dias seguidos, ou dois períodos de 15 dias seguidos, depois do período de gozo obrigatório pela mãe de seis semanas, pagos a 83% da remuneração de referência;

Se houver gémeos, têm direito a mais 30 dias por cada gémeo além do primeiro. O pagamento destes 30 dias extra é sempre a 100%

Devem informar a entidade patronal, por escrito, da duração da licença de maternidade / paternidade. Nestas situações, o pai e a mãe têm direito ao subsídio parental inicial.

Nas situações de morte ou incapacidade física ou psíquica da mãe, o pai tem direito a um período mínimo de 30 dias de licença inicial.

Licença exclusiva da mãe

As seis semanas a seguir ao parto têm obrigatoriamente que ser gozadas pela mãe. A mãe pode, também, gozar até 30 dias de licença antes do parto, mediante apresentação de atestado médico, e que são descontados no período de licença parental a que tem direito.

Licença exclusiva do pai

O pai tem direito a 10 dias úteis de licença obrigatórios: cinco dias seguidos logo a seguir ao nascimento e os restantes cinco dias, seguidos ou não, nos 30 dias a seguir ao nascimento. Caso queira, o pai tem ainda mais 10 dias úteis de licença, seguidos ou não, e que não são obrigatórios.

Estes dias têm que ser gozados enquanto a mãe estiver a gozar a licença parental inicial.

Se houver gémeos, têm direito apenas a mais dois dias por cada gémeo além do primeiro.

Estes dias não são descontados nos 120, 150 ou 180 dias de licença parental a que têm direito.

Fonte:  http://www.cite.gov.pt/pt/legis/CodTrab_L1_002.html#L002S7

Saiba mais sobre o Parto de Gémeos

O parto prematuro espontâneo em gravidezes de gémeos é uma das principais preocupações dos obstetras pois é um dos principais fatores de risco mas, tal como em gravidezes simples tem uma causa multifatorial. No entanto, conforme nos explica a ginecologista-obstetra Ana Bernardino Simões “a principal causa de parto pré-termo e rotura de bolsa de águas (rotura de membranas) em gémeos é a excessiva distensão das fibras musculares do útero, que desencadeia contrações uterinas, resultando na alteração do colo do útero e posterior parto.”

De acordo com a obstetra, apesar de não haver medidas muito eficazes na prevenção de um parto prematuro de gémeos, é consensual que sejam implementadas algumas orientações, como o repouso, o reforço da hidratação oral e a utilização de terapêutica para controlo das contrações uterinas. Medidas que serão, claro, sempre ponderadas caso a caso

Ana Bernardino Simões, revela ainda que não só o risco de parto pré-termo espontâneo é superior numa gravidez gemelar, como provocar o parto antes das 37 semanas, pode mesmo estar medicamente indicada. Segundo a obstetra, dependendo do tipo de gravidez gemelar, ou seja, do números de placentas e sacos amnióticos o parto pode ser programado para as 32-34 semanas (gravidezes monoamnióticas), 36/37 semanas (gravidezes monocoriónicas/biamnióticas), ou 37/38 semanas (gravidezes bicoriónicas).

De acordo com a Dra. Teresina Simões ginecologista obstetra especialista em gémeos da Maternida Alfredo da Costa (MAC), a gestação múltipla envolve ainda um risco duplo de hemorragia pré-parto, que muitas vezes condiciona um parto prematuro e um risco também duplo de hemorragia pós-parto que implica situações de verdadeira emergência médica com custos elevados. A hemorragia, associada aos fenómenos tromboembólicos e à hipertensão contribuem para o chamado “triângulo da morte” em obstetrícia, causando 64 a 68% das mortes maternas no 2º e 3º trimestre da gravidez e periparto. Metade das mortes maternas são pós-parto. Na Europa, a mortalidade materna em 1994 estava estimada em 5,2/10 000 nascimentos vivos na gravidez simples e 14,9/10 000 nas gestações múltiplas. O risco de hemorragia é também maior quando aumenta o número de fetos.

Número de gémeos	Risco de hemorragia pós-parto
Dois	2-4,5%
Três	9-12%
Quatro	27-58%

Mas nem tudo é mau e o parto de gémeos não é um bicho papão. Regra geral, os obstetras preferem só falar do parto perto do término da gravidez. Só nessa altura podem ter a certeza da posição em que os bebés se encontram, bem como se existe algum outro fator que influencie determinada decisão. Nos gémeos, aproximadamente 60% dos partos são por cesariana, ou porque os bebés se apresentam em posições anómalas (não cefálicos) ou porque a mãe já teve um parto por cesariana. Não se fazem partos vaginais quando o 1º gémeo não está de cabeça para baixo (cefálico). Nas gestações de mais de dois bebés (trigémeos ou mais) é considerado de boa prática médica a realização do parto por cesariana. A cesariana envolve obviamente mais custos que o parto vaginal.

Quando a gravidez é monocoriónica e monoamniótica também tem de ser cesariana pois há um grande risco de os cordões umbilicais estarem enrolados à volta do pescoço e deste modo há menos riscos para os bebés. No entanto, noutras situações, desde que pelo menos o 1º gémeo esteja em posição cefálica, não existe qualquer razão para que não se opte pelo parto normal. Em alguns hospitais, é prática corrente fazer-se cesariana sempre que existe uma gravidez gemelar. No entanto, a não ser nos casos especificados, nada desaconselha o parto normal.

Fonte: livro Sim!!! São Gémeos!!!

Complicações na Gravidez

Ameaça de parto prematuro

O útero humano, contrariamente ao das outras espécies, está apenas preparado para conter um feto de cada vez. A distensão uterina, que os fetos adicionais condicionam, leva a que o útero, chegando àquilo que é o seu volume máximo, tente expulsar o seu conteúdo, o que ocorre habitualmente antes do termo da gravidez. A isto se chama insuficiência do colo uterino que é a condição em que o colo do útero se abre antes do tempo.

A gravidez múltipla em relação à gravidez simples envolve um risco 6 vezes superior de parto prematuro, com as consequências que daí podem advir para os recém-nascidos nomeadamente: paralisia cerebral, perturbações visuais e auditivas, problemas respiratórios, etc.

Mas nem todas as gestações múltiplas são iguais, cada feto adicional vai condicionar uma redução no tempo final de gravidez de cerca de três semanas e meia, o que condiciona uma idade média gestacional no parto muito diferente conforme o número de gémeos envolvidos.

Existem, contudo, outros fatores que influenciam o comportamento uterino nomeadamente, mulheres grávidas de trigémeos ou com gravidezes de mais de 3 fetos, se já tiveram filhos antes da gestação múltipla, vão ter uma idade gestacional no parto, uma a três semanas superior em relação àquelas que nunca tiveram filhos, se têm alguma anomalia anatómica do útero ou placenta prévia.

As mulheres mais altas e com mais peso vão também suportar melhor uma gravidez múltipla, foi uma das conclusões a que chegou um estudo publicado em 2003.

É fundamentalmente a prematuridade que condiciona o aumento da mortalidade perinatal, mas também é 3 vezes mais frequente que os múltiplos não tenham um peso adequado para a idade gestacional ao nascer. O facto de partilharem a placenta no caso dos monocoriónicos, ou mesmo que cada feto tenha a sua própria placenta, por estas não se poderem estender adequadamente no interior do útero, uma vez que o mesmo espaço terá que ser partilhado por mais do que uma placenta, faz com que os fetos não tenham as condições de nutrição adequadas, necessárias para um desenvolvimento normal. O risco de morte intra-uterina dos fetos com restrição de crescimento condiciona um aumento do parto pré-termo iatrogénico, pois a única forma de assegurar a sobrevivência destes fetos é programar o parto.

Mais uma vez, damos graças à tecnologia e ao desenvolvimento da nossa Medicina, que faz com que nasçam bebés de apenas 24 semanas por vezes sem qualquer problema de saúde futura. Vinte e quatro semanas é o tempo considerado mínimo para o(s) bebé(s) serem viáveis. Antes disso, se houver uma paragem cardíaca, os bebés não são reanimados. Claro que, quanto mais aguentarem na barriga da mamã, melhor, e para isso já existem medicamentos que interrompem o trabalho de parto antecipado e medicamentos para um desenvolvimento dos pulmões mais acelerado, uma vez que este é dos órgãos que mais tempo leva a formar-se e o mais imaturo.    

Fonte: Livro “Sim!!! São Gémeos!!!”

SINDROME DE TRANSFUSÃO FETO-FETAL

O síndrome acontece quando existe um desequilíbrio do direcionamento do fluxo sanguíneo que faz com que um feto seja o recetor e outro o dador. Isto provoca que um, receba mais sangue que o outro o que pode provocar sérias e fatais complicações para ambos os fetos. Este problema é normalmente identificado entre as 15 e 25 semanas onde se verifica um crescimento inferior anómalo em comparação com o outro feto, no entanto, não é tão raro assim, aparecer após as 25 semanas. É um problema grave, mas que felizmente hoje em dia, se for identificado a tempo, pode ser corrigido através da separação a laser da placenta. A maior parte das grávidas nesta situação são encaminhadas para Londres, Paris ou Espanha para efectuar este procedimento que, regra geral, resolve o problema apesar de não ser isenta de riscos para os bebés. As probabilidades não são muito animadoras, mas o pensamento mais comum é: Qual é a alternativa? São cada vez mais frequentes casos de sucesso, por isso, futuras mamãs de gémeos, não se preocupem antecipadamente. A mamã terá que estar atenta aos sinais que o corpo dá e não descurar ser seguida por um bom especialista. 

Os vários fatores que podem ser indicadores do sintrome da TFF é

• Diferença acentuada no tamanho dos diferentes fetos do mesmo sexo
• Diferença no tamanho dos dois sacos amnióticos
• Diferença no tamanho dos dois cordões umbilicais
• Uma única placenta
• Evidência de fluido acumulado na pele de um dos fetos
• Insuficiência cardíaca no gémeo recetor
• Polihidrâmnio – excesso de líquido amniótico no gémeo recetor
• Oligohidrâmnio – diminuição do líquido amniótico no gémeo doador

Fonte: Livro “Sim!!! São Gémeos!!!” e http://demaeparamae.pt/artigos/gravidez-multipla-gemelar

Anemia

A gravidez gemelar é mais propensa a complicações maternas como a anemia, hemorragias, hipertensão e infecções, entre outras. A anemia, corrente na gravidez comum, é mais frequente na gravidez gemelar porque se dá um aumento da rede vascular e da síntese das células sanguíneas que levam ao esgotamento das reservas de ferro da mãe.

                        Fonte: http://www.abcdobebe.com/evolucao-do-feto/a-gravidez-gemelar.html

Colestase obstétrica

Colestase da gravidez, também conhecida como colestase obstétrica ou hepática da gravidez, geralmente ocorre durante o último trimestre da gravidez, e provoca coceira intensa, especialmente nas mãos e pés. Em raras ocasiões, os sintomas podem aparecer antes do terceiro trimestre. A circunstância é raramente de preocupação para a saúde a longo prazo da mãe, mas pode causar graves complicações para o bebé feto. Esta complicação apesar de rara tem como fator de risco gravidezes múltiplas.

Fonte: http://www.yesanswer.de/med/pt/1098.html

Diabete gestacional

A diabetes é responsável por um aumento do parto pré-termo, fetos macrossómicos (fetos com mais de 4 kg), traumatismo do parto, morte fetal inexplicada intra-uterina, aumento de risco de hipertensão e descolamento prematuro da placenta. Os recém-nascidos filhos de mães diabéticas apresentam maior risco de síndrome de dificuldade respiratória quando nascem prematuros.

A incidência de diabetes gestacional aumenta à semelhança de outras complicações com o aumento do número de fetos.

Fonte: Livro “Sim!!! São Gémeos!!!”

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Pré-eclâmpsia

A pré-eclâmpsia é um problema grave e que pode também ser fatal, principalmente para a mamã, que é causado pela elevação da pressão arterial. Hoje em dia, os médicos já não arriscam e caso verifiquem que a mamã corre riscos de pré-eclâmpsia, ficará logo internada em observação e, se for caso disso, medicada até os bebés nascerem. O risco que corre(m) o(s) bebé(s) se se detetar a pré-eclâmpsia é uma redução do fluxo de sangue para o bebé, restringindo o crescimento dele originando um parto prematuro. Para a mamã, o risco é de poder vir a ter convulsões que podem levar ao coma e até mesmo à morte. Assustador? Sim. O risco é tão ou mais elevado quanto mais idade tiver a mãe, quanto mais bebés carregar no ventre, se houver histórico de pré-eclâmpsia na família, se a mãe for obesa, ou se a mãe tiver algum problema crónico de saúde que afete o sistema circulatório, como hipertensão, lúpus ou diabetes.

Tal como noutras situações, podemos sempre minimizar os riscos mantendo uma alimentação correta e equilibrada, com todos os nutrientes que o corpo necessita se nos deixarmos engordar demasiado e descansando bastante.

                                                                      Fonte: Livro “Sim!!! São Gémeos!!!”

Pressão arterial na gravidez

A hipertensão surge em 12 a 22% de todas as gestações o que a torna uma das complicações mais frequentes da gravidez, estando implicada em cerca de 20% das causas de morte materna na gravidez. A hipertensão é 3a 4 vezes mais frequente nas gestações múltiplas e também contribui para a morbilidade: por um lado os fetos das mães hipertensas não se desenvolvem

18 bem; por outro lado, a hipertensão grave numa gravidez múltipla pelos riscos que condiciona à grávida e aos fetos obriga a um parto pré-termo terapêutico o que acontece em 35% das gestações triplas e em 72% das quádruplas.

Fonte: Livro “Sim!!! São Gémeos!!!”